http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u92990.shtml
Ele é muito sem noção. Comprou 100g de maconha em frente ao hotel que ele estava hospedado e ainda pagou em CHEQUE, caracterizando o crime. Foi preso no dia 17/04/04, um sábado a meia-noite. As 11 horas da manhã ele já tinha sido liberado. Por que?
"... o juiz-plantonista do Judiciário de Porto Alegre, Mauro Borba, decidiu liberar o ator por julgar que ele não se enquadrava como traficante. De acordo com Borba, o ator, que comprou 97 g de maconha, foi solto por volta das 8h de hoje."" 'Pelos elementos apresentados, a conduta não se enquadrava em tráfico, mas em usuário', diz Borba. "
Lembrando que o caso do Anthony foi em 2004 e a lei 11.343 só foi sancionada em 2006!
Ela estabelece que:
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htmEm 2010, mesmo com essa lei em vigor, o Pedrada passou 14 dias na prisão.
E só foi solto porque houve muita militância e luta pela justiça. O pessoal do Hempadão, junto com o Renato Cinco e os advogados da marcha da maconha tiveram que lutar muito para que houvesse cumprimento da lei.
Essa parcialidade é que incomoda. Em 2004, Anthony com 100g, uma quantidade que provavelmente seria julgada hoje como tráfico, foi solto algumas horas depois porque o juiz declarou que ele era apenas usuário, simples assim. Aqui fica meu questionamento. Por que algumas pessoas são mais que as outras? Não é uma democracia?
Quem, nos olhos da justiça, teria que ter ficado 14 dias preso?
Um cara que planta para não sustentar o tráfico e claramente é só usuário ou um ator que compra 100g de maconha prensada na porta do hotel?
NÃO COMPRE, PLANTE:
Créditos da foto ao Hempadão.
